Parabéns aos novos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil!!

ADRIANA PAUL CARNEIRO RIBEIRO
AFRANIO DE MELLO FRANCO
ALDO ALVES DO AMARAL
ALEKSANDER BLAIR MORAES E SOUZA
ALEX SANTOS DE PAIVA
ALEXANDRA DE OLIVEIRA MELO SOUSA
ALEXANDRE ALVES MEIRA
ALEXANDRE CHRISTO TOREZANI
ALI MOHAMAD JAHA
ALINE CRISTINA NERES TEIXEIRA
ANA MELO FIALHO
ANA PAULA DE OLIVEIRA MARCAIOLI
ANDERSON ZANG BORBA
ANDRE LATERMAN KOTUJANSKY
ANDRE LUIZ GOMES QUEIROZ
ANDRE OLIVEIRA BERNARDO DA CUNHA
ANDREA CRISTINA FUJII
ANDREA DIAS DE ANDRADE LIMA
ANTONIO AUGUSTO MARQUES GOMES
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA
ARTHUR VINICIUS DA COSTA FERREIRA PINTO
ARTUR HENRIQUE CAMPOS PERES
ARTUR MONTEIRO PRADO FERNANDES
AUGUSTO CEZAR BRANDENBURG
BRENO ANDRADE SOARES SILVA (*)
BRUNA GONCALVES GARCIA
BRUNA RONDINO BISOGNINI
CAIRO HUMBERTO DA SILVA
CAMILLA SOARES CARNEIRO
CARLOS ALBERTO ANSBACH SAMWAYS
CARLOS EDUARDO BARROS FIGUEREDO (*)
CARLOS EDUARDO PIMENTEL MONTEIRO
CARLOS HENRIQUE LARA CAMPOLINA
CASSANDRA DE SOUZA
CASSIO TOMYO DE ARAUJO KOBOYAMA
CASSIUS LENZI GARCIA
CESAR LUCIANO KEHL
CHARLES BORGES DE AVILA
CHARLES SOUZA DE LIMA
CHRISTIAN MARQUEZINI GOMES
CICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO
CINTHIA MARIANE WOCHNIK
CLAUDIA BRUNETTI
CRISTIANE DE RODRIGUES COELHO
CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA
CRISTIANO CASTILHO ANSCHAU
CRISTINA TORRI
DAINY PACHECO DOS SANTOS
DANIEL VOIGT GODOY
DANIELLE MAGALHAES ROCHAEL (*)
DANNY BARBOSA NEVES
DAVI DE ALMEIDA
DENISE FERREIRA MARQUES
DIEGO FRANCISCO WANCH
DIEGO MASCARENHAS OLIVA
DIEGO VASCONCELOS LUCENA
DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DIOGO GARRIDO DE CARVALHO
DIOGO QUEIROS CAMPOS
DIOGO SIQUEIRA NOGUEIRA
EDER IANUCK PANEGASSI
EDUARDO NARLOCH VEIGA
ELIAS JORGE ROQUE PINHEIRO
ELISANE RODOVANSKI
ELISEU CELESTINO SCHOPF
ELISEU MITSUYO SHIRAYANAGUI DOS SANTOS
ELIZA HELENA D. DE OLIVEIRA DEL PINO
ELIZANGELA PIMENTEL PINTO
ELVIRA ARAUJO PONTES LIMA
ENILDA ALMINHANA
ENIO CARLOS NUNES TAVARES
ERIC RICARDO FREITAS SIMON SOLA (*)
ERICK RAFAEL BOSSO
ERIKA ALESSANDRA BRANDEMARTE PAGLIARINI
ERIKA LOIOLA DE OLIVEIRA DUARTE
EUDES DIAS FERREIRA
FABIO HITOSHI NAKAMURA
FABIO NEI TELES
FABIO NUNES FERREIRA
FABIO RAFAEL BOCK
FABIO TRAVAGIN VACCARI
FELIPE GOMES FROTA DE OLIVEIRA
FELIX CHALOM
FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS PRINTES
FERNANDA LAMEGO AVENDANHA
FERNANDO INTI LEAL (*)
FLAVIA CAMBRAIA MARINHO QUEIROZ
FLAVIA ROBERTA PEREIRA QUINSAN
FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA FRUCTUOSO
FRANCISCO EDME CESAR VALE (*)
FRANCISCO THADEU DE S. R. CAVALCANTI
FREDERICO DE ASSIS GONCALVES
GILBERTO INACIO KLAUMANN (*)
GRAZIELLA COSTA BRAZ LOURENCO
GUILHERME AIEX PROENCA
GUILHERME DE BARCELLOS ROXO
GUILHERME NEVES VIUDES
GUSTAVO CELESTINO MIRANDA
GUSTAVO MEDEIROS DE MACEDO
GUSTAVO VARGAS DA COSTA
HAMILTON ROCHA CALVAO JUNIOR
HERMANO FELIPE CAMPOS FERRO
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
JAIME ALBERTO GUBERT
JOAO ALBERTO FOLLE
JONE SANTOS COSTA (*)
JOSE ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA
JOSE APARECIDO MACIEL
JOSE AUGUSTO GALERA DA SILVA
JOSE DE RIBAMAR DINIZ FERNANDES
JOSE RICARDO ROSOLEN
JULIANA DINIZ BOLZAN DE OLIVEIRA
JULIANA DOS SANTOS CARDOSO
JULIANO DA SILVA
JULIANO RIGATTI CAMPEOL
JULIANO VILLA VERDE CASTILHOS
JULIO CESAR DOS SANTOS NUNES
JULIO CESAR MENEZES DE ALMEIDA
LARISSA LIMA SILVEIRA DIAS
LEANDRO CESAR ELOY SILVA
LEANDRO GOMES RODRIGUES
LEANDRO VIEIRA DA ROCHA
LEONARDO MARQUES DO CARMO
LEONARDO ROGIER LOBO GONCALVES
LETICIA CAPPELLANO QUADROS DOS SANTOS
LETICIA LAGEMANN
LILIAN PERAZZOLO ATZ
LIVIA CARVALHO DO ROSARIO
LIVIA MARIA MICHEL
LUCAS MOLINES DE FAVERI
LUCAS RAMOS BOTELHO ANTUNES
LUCAS RODRIGUES AMARAL
LUCAS VELOSO DA MOTTA SANTOS
LUCIMEIRE GOMES
LUDMILLA NASCIMENTO BESSA
LUIZ CLAUDIO NOGAROTO AMARAL
LUIZ DE CASTRO SAMPAIO
MANOEL ALENCAR DOS SANTOS
MARCELO CONCEICAO BARBOSA DA COSTA
MARCELO DE CERQUEIRA PEREIRA
MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA
MARCELO FERNANDES FRANCA
MARCELO HOLSTAK
MARCO ANTONIO DE BRITO
MARCOS DAL BIANCO RIBEIRO
MARCOS IWAMURA
MARCOS SIMAS IOZZI DIAS
MARIANA TAVARES DOS SANTOS
MARINA ROCHA MEIRE
MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS
MAURO GANZER
MICHEL LOPES TEODORO
MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
MIRELLA BORGHI
MONICA FRANTZ
MYLKE TAKADA
NARA FERREIRA RAMOS
NEWTON CABRAL DE ALBUQUERQUE
NIVIA MARIA DE PADUA NOGUEIRA
NORTON GUARACY VIANNA
ODILVAN COSTA SANTOS (*)
OSCAR MASSAMI FURUKAWA
PATRICIA REGINA SOUZA SILVA
PAULA CRAVO BORGES
PAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE
PAULO AUGUSTO DE CARVALHO FLECK
PAULO ROBERTO TREVIZANI
PAULO SERGIO SILVEIRA
PEDRO CORREA GORGA
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PHILLIPE BOYER DE ALVENIR
PRISCILLA ALVARENGA GANEM DE CARVALHO
RAFAELA FURTADO NOGUEIRA
RAQUEL BARROS ANGELO
RAQUEL LOPES MATTOS
RAQUEL REBELLO LIGNANI SIQUEIRA
RAUL ROCHA DE PADUA FILHO
REGIS CAMPOS FAMA
RENATA SIQUEIRA REIS
RENATO PEREIRA DOS SANTOS
RENATO SERGIO DA SILVA FONTES
RICARDO ABDUL NOUR TIOSSO
RICARDO CAMPOS DE MENEZES
RICARDO RECINA
RICHARD MENDONCA BARBOSA
RINGLEI ANVERSA PUJOL
ROBERTA ANDRADE NERY MATOS (*)
ROBERTO CARNEIRO
RODNEY CARLOS SOCEGAN GERALDI
RODRIGO CAVACA CAMPOS
RODRIGO SOUZA RIBEIRO
ROGER ANTONIO GARCIA DE SOUZA
ROGERIO DIAS DE OLIVEIRA
RONEY AUGUSTO PAES DE BARROS
RUBENS TELO
SAMUEL HILARIO REBECHI
SANDRA DOS SANTOS PAES
SANDRO SOUZA LIMA
SARA MARIA LOBO PESSOA
SERGIO AKIRA FUJITA
SERGIO ALCARO
SERGIO RICARDO DE PAIVA COSTA
SIDNEI TAGAMI
SILVIO IWAO MIZOGOSHI (*)
STELA QUINTAES
SUN JIN KIM
SUZANA CARVALHO DE MIRANDA
TAIS BRANCHER BERTONCELLO
TATIANA VIEIRA PEREIRA ROQUES
THAISA DE OLIVEIRA SILVEIRA
THIAGO DOS ANJOS AZEVEDO
THIAGO MARQUES GALVAO
THIAGO RODRIGUES ULTRA SOARES
THOMPSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
TIAGO AUGUSTO ALVES LACERDA
TIAGO DE SOUSA PEREIRA
TIAGO EIDELWEIN
TIAGO OLIVEIRA LIMA
VALERIA DE CARVALHO SOBRAL (*)
VALERIA NAIR FERNANDES VERGUEIRO
VANESSA JUENGE GRAF
VINICIUS DAMASCENO FERREIRA
VINICIUS DANIEL FERNANDES VIEIRA
YURI MELO DE SOUZA DUARTE
 (*)=PNE

Mas a luta ainda não acabou. A luta continua para que TODOS os amigos do ANEXO II sejam chamados, através das "desistências felizes" dos colegas que não pretendem assumir por estarem satisfeitos em seus concursos atuais. VAMOS LÁ GALERA, ESSE ANEXO II TEM QUE ZERAR!!!

MPOG AUTORIZA A CHAMADA DOS AUDITORES-FISCAIS E ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL

Eis o fruto do esforço de muita gente. PARABÉNS GUERREIROS!!

PORTARIA Nº 64, DE 2 DE MAIO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de duzentos e vinte e cinco (225) cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de cem (100) cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, aprovados nos concursos públicos autorizados pela Portaria MP nº 87, de 24 de abril de 2009.

Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º ocorrerá a partir de junho, e está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR


Fonte: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/05/2011&jornal=1&pagina=59&totalArquivos=112

Mirian Belchior recebe abaixo-assinado em defesa da nomeação de Concursados

               A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu ontem (26) das mãos do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) um abaixo-assinado com cerca de 50 assinaturas de senadores pedindo a nomeação daqueles já aprovados nos concursos do Banco Central e Receita Federal. A entrega foi realizada durante uma audiência Pública na  Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Senado Federal.

Exemplo de zêlo com o serviço público

      
           Um grupo de aprovados em concursos públicos acompanhou, com faixas e cartazes, a participação da ministra que, na oportunidade afirmou que o governo federal está analisando com mais cuidado os prazo de validade dos concursos. A suspensão de nomeações para cargos públicos, este ano, é uma das medidas tomadas pelo governo federal para enxugar gastos e readequar a programação orçamentária da União.

      

            “Estamos analisando prioritariamente os concursos cujos prazos de validade estão perto de vencer, os que têm tempo grande de validade não serão tratados agora. E temos de lembrar que a suspensão vale apenas para 2011 e não para os quatro anos de governo”, destacou Mirian Belchior.

Assessoria de imprensa do gabinete do senador Inácio Arruda 

Fonte: http://www.inacio.com.br/comunicacao/noticias/27042011/11213/Mirian+Belchior+recebe+abaixo-assinado+em+defesa+da+nomeaA%EF%BF%BDAao+de+Concursados.html 

Acompanhamento do DOU - Vacâncias 2006-2011- Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Amauri Teixeira (PT/BA) volta a defender nomeações de concursados

Em reunião com Secretário-Executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia e Secretária de Gestão Ana Lúcia, nesta quinta-feira (07/4). Estiveram presentes os deputados Roberto Policarpo (PT-DF), Vicentinho (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Mauro Nassif (PSB-RO) e Chico Lopes (PCdoB-CE) e ainda representantes dos concursados Auditores Fiscais da Receita Federal, Auditores Fiscais do Trabalho, Procuradores Federais 2º Categoria e da Anatel. O Secretário Valter Correia afirmou que sempre foi uma preocupação do Governo Federal recuperar a força de trabalho do Estado, mas esta ação demandará certo tempo para se concretizar. Amauri solicitou ao Secretário que garantisse a contratação de algumas categorias principalmente os Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, além dos analistas excedentes, também pediu que fosse priorizada a abertura de concursos para Defensores Públicos e demonstrou sua preocupação com a situação do IFS (antigas Escolas Técnicas Federais), apelando para que fossem garantidos os concursos dos Institutos para que fosse viabilizado a abertura e funcionamento dos 200 construídos por Lula, particularmente os do Estado da Bahia, e citou o caso específico do Instituto Federal de Jacobina. Ressaltou o parlamentar que os fiscais do trabalho não só ajudariam no combate ao trabalho escravo como também se evitaria o aumento dos acidentes de trabalho o que inclusive desoneraria a previdência, os auditores a analistas e servidores da procuradoria da Receita Federal do Brasil, além de contribuírem de contribuírem para o aumento da arrecadação, principalmente supririam a carência de pessoal nas fronteiras onde há uma grande fragilidade na atuação do Estado. Quanto à Defensoria Pública o Deputado ressaltou a absoluta fragilidade, já que a Defensoria da União possui pouco mais de 400 membros, de órgão essencial à defesa dos direitos dos mais necessitados, garantindo o direito fundamental da ampla defesa e contraditório, além de cumprir o princípio da indispensabilidade do advogado na defesa das partes. O Deputado Amauri Teixeira enfatizou também a necessidade de chamar os concursados da Anatel e Polícia Rodoviária Federal. Ressalte-se ainda que todos os Deputados presentes apelaram no mesmo sentido. O Secretário Valter Correia disse ainda que um estudo minucioso está sendo preparado pelo do Ministério, no sentido identificar as prioridades seguindo alguns critérios, como concursos com prazos de expiração exíguo, concursados que já fizeram curso de formação, ligados a programas prioritário do governo, combate a trabalho escravo, do programa de aceleração do crescimento e os concursados aprovados que não teve nenhuma chamada. A previsão é que dentro dos próximos quinze dias esse estudo esteja pronto e seja repassado para a presidenta Dilma para que a partir daí se possa ter uma decisão concreta sobre o assunto. O Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), é um defensor intransigente dos interesses dos servidores públicos, assim como da prestação de um serviço de qualidade ao povo brasileiro, e para que isso seja possível a contratação de pessoal qualificado é imprescindível.

Senador Wellington Dias quer PEC e convocação de concursados federais

Proposta é vista com bons olhos pelos demais senadores e deputados federais e ainda pelos gestores O senador piauiense Wellington Dias (PT) irá propor nesta segunda-feira, dia 4, no Senado Federal, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece uma regra para todo país em relação à convocação de aprovados em concursos públicos. Pela proposta, quando um gestor fizer um decreto de suspensão de concursados, ficaria suspensa também a contagem do prazo de validade do concurso. O argumento do senador é simples. "Uma pessoa faz concurso público cujo prazo de validade é de dois anos. Aí, posteriormente o gestor suspende a nomeação por um período de um ano. Acaba, que a validade do concurso fique sendo de apenas de um ano", explicou. Dias afirmou que a proposta é vista com bons olhos pelos demais senadores e deputados federais e ainda pelos gestores e população em geral. "Quem ganha, não é apenas a pessoa que é aprovada no concurso público, mas também o serviço público em geral que passa a contar com a eficiência nos serviços prestados à população", argumentou. Paralelo a isso, o senador já enviou, há 20 dias, um documento à Ministra do Planejamento, Mirian Belchior e à presidente Dilma Rousseff(PT), pedindo uma revisão do decreto que suspendeu a nomeação dos aprovados nos concursos públicos federais. No início do ano, a presidente assinou esse decreto suspendendo nomeações de concursados durante todo o ano de 2011, alegando contingenciamento de despesas para todo o ano. Dias quer a revisão desse decreto. De acordo com ele, em todo Brasil, pelo menos 1061 pessoas serão afetadas de imediato com a medida. São pessoas que foram aprovados nos concursos para a Polícia Rodoviária Federal, RECEITA FEDERAL, Anatel, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além dos aprovados para as estatais, como Banco do Nordeste e Banco do Brasil, cuja validade dos concursos acaba ao longo de 2011. "Essas pessoas tiveram despesas com livros, cursinhos, deslocamentos para fazer provas. Entendo a questão do corte de despesas, mas é também uma quebra de contrato que estava baseado legalmente", argumentou o senador, acrescentando que o chamamento reduziria também novas despesas. "Além dos aprovados não terem perdido o tempo com os estudos, o Governo teria a vantagem de não precisar ter uma nova despesa com novos processos seletivos posteriormente", defendeu. Na contagem do senador, o Governo Federal poderia reduzir investimentos em outras áreas que pudessem economizar os recursos para investir no chamamento dos concursados. "Serão necessários R$68 milhões durante todo o ano para chamar todos esses concursados", contabiliza. Ele informou que o Governo Federal criou um Grupo Interministerial para avaliar sua proposta. "Será analisado caso a caso e acredito que teremos um retorno positivo, pelo menos em relação aos concursos cuja validade se encerra agora nesses primeiros meses", pontuou. Ao todo são mais de 7 mil concursados aguardando o chamamento nos próximos dois anos. "A preocupação mais urgente é em relação aos pouco mais de 1 mil cuja validade já se encerra este ano", concluiu. Fonte: http://portalodia.com/noticias/politica/senador-wellington-dias-quer-pec-e-convocacao-de-concursados-federais-105821.html

O presidente do Sindifisco intercede pelos 225 candidatos aprovados no último concurso para Auditor-Fiscal da RFB que ainda não foram convocados

O presidente do Sindifisco intercede pelos 225 candidatos aprovados no último concurso para Auditor-Fiscal da RFB que ainda não foram convocados. “O curso de formação está pronto. Convocá-los não será despesa, mas investimento, pois a arrecadação vai aumentar, e a coibição da sonegação, do contrabando e do descaminho vai se consolidar cada vez mais”, defendeu Delarue. Fonte: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11851%3APlanejamento&catid=44%3Anoticias-jornalismo&Itemid=301&lang=pt

Apoio aos Excedentes da RFB

Em recente visita a Brasília, a Comissão de Excedentes da RFB contou com o forte apoio do excelentíssimo Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, que defendeu os interesses dos excedentes bem como o interesse público ao reforçar as barreiras abertas da nação.

Apoio aos Excedentes da RFB

Em recente visita a Brasília, a Comissão de Excedentes da RFB contou com o forte apoio do excelentíssimo Deputado Federal Arnon Bezerra, que defendeu os interesses dos excedentes bem como o interesse público ao reforçar as barreiras abertas da nação.

Apoio aos Excedentes da RFB

Em recente visita a Brasília, a Comissão de Excedentes da RFB contou com o forte apoio do excelentíssimo Senador da República Gim Argello. Sendo que nas fotos se tem a comissão de Excedentes da RFB sendo recebida no gabinete do senador pelo seu assessor, o Sr. Rômulo.

Sen. Itamar Franco registra a importância da chamada dos aprovados da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Jornal do Senado Ano XVII, nº 3.411 de 25.03.2011. Acessível em: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/arquivos_jornal/arquivosPdf/110325.pdf

LIderança do PMDB na Câmara dos Deputados solicita Curso de Fornação único

Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados demonstra bom senso com a coisa pública.

O PERCENTUAL AUDITORES-FISCAIS/RFB NA ATIVA É MUITO BAIXO.

Atualmente, Março/2011, a Receita Federal do Brasil (RFB) tem aproximadamente 12.000 Auditores-Fiscais na ativa, sendo que existem mais de 20.000 vagas para o cargo. Em suma, a RFB está com apenas 60% do seu efetivo em exercício, um índice extremamente baixo.

E com projeções da própria RFB, nos próximos dois ou três anos, o órgão irá experimentar uma debandada de mais de 2.600 aposentadorias, sendo que ao final desse período a RFB contará com aproximadamente 9.500 Auditores-Fiscais na ativa, ou, apenas 46% do seu efetivo em exercício.

Manifesto do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) em favor da chamada dos Candidatos Aprovados para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Acompanhameto do DOU - Vacâncias 2006-2011- Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Aprovados no concurso da Receita Federal recebem apoio dos Deputados Federais Esperidião Amin (PP/PR) e Chico Lopes (PCdoB/CE)

 15 de março

Deputado Federal Espiridião Amin se compromete em levar o pleito ao seu Líder de Partido.

Deputado Federal Chico Lopes também oferece importante apoio a causa dos aprovados no concurso da Receita Federal do Brasil

Concursados recebem apoio da ANFIP

22 de março              

        


         A ANFIP recebeu hoje (22) uma comissão de representantes dos aprovados no concurso de 2010 para auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. O grupo solicitou apoio na luta em defesa da convocação dos concursados para o curso de formação.

   

           A Associação defende a convocação dos aprovados no concurso e lembra que novos auditores-fiscais são importantes para ajudar a garantir os recursos necessários à concretização das políticas públicas. 

Fonte: http://www.anfip.org.br/publicacoes/noticias/publicacoes_noticiasindex.php?id=20916

Deputado Federal Ronaldo Zulke (PT/RS) solidariza-se com os candidatos aprovados e ainda não nomeados do concurso da Receita Federal do Brasil

Deputado Ronaldo Zulke se compromete a fazer gestões junto ao Planejamento

Fonte: http://www.facebook.com/photo.php?fbid=170866422962382&set=a.170866309629060.34671.100001170753959&ref=nf#!/photo.php?fbid=170866422962382&set=a.170866309629060.34671.100001170753959&pid=344484&id=100001170753959

O SINDIFISCO APÓIA OS APROVADOS DO CONCURSO DE 2009: DEN recebe comissão dos aprovados na Receita.

 18 de março de 2011

             Os representantes da Comissão dos Aprovados do concurso da RFB (Receita Federal do Brasil) realizado em 2009 foram recebidos, na manhã desta sexta-feira (18/3), pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, pelo vice-presidente, Lupércio Montenegro, e pelo diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca. “A convocação de vocês é apoiada por todos. Mas a decisão final será  da presidenta (Dilma Rouseff). Vamos trabalhar para que ela seja favorável à convocação”, disse Delarue. A preocupação da comissão se dá em função de o prazo do concurso expirar em 22 de junho deste ano. Logo, é vital que a convocação do excedente de 50% aconteça o mais brevemente possível.


             Atuação DEN - O último concurso da RFB para o cargo de Auditor-Fiscal foi realizado em 2009 e ofereceu 450 vagas. Entretanto, o edital previa a convocação de mais 50% de aprovados, além das 450 vagas disponibilizadas na seleção. A DEN trabalhou pela prorrogação do prazo de validade do concurso e continua cobrando a convocação desses 50%.

             A justificativa do Sindifisco para o pleito é a carência de efetivo em diversas atividades fiscais de suma relevância para o desenvolvimento do país. Basta lembrar que, ao longo do ano passado, 446 Auditores se aposentaram e outros tantos estão conquistando esse direito. Apenas neste ano, já ocorreram 131 aposentadorias.

    Comissão se reune com a Diretoria Executiva do SINDIFISCO

              A convocação do excedente foi pauta da primeira reunião entre a DEN e o novo secretário da RFB, Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, no dia 25 de janeiro. Barreto explicou que já encaminhou um ofício ao Ministério do Planejamento, pedindo autorização para que se inicie a segunda etapa do processo de seleção para os 225 concursados excedentes e pediu uma audiência para que a demanda seja discutida.
“Dada a urgência e a carência de pessoal, não podemos deixar passar esse prazo”, ponderou o secretário à época.

             Pedro Delarue renovou com os representantes da Comissão dos Aprovados o comprometimento do Sindifisco Nacional em continuar lutando por esta convocação, assim como fez no caso da prorrogação do prazo de validade do concurso, em dezembro de 2010.

Fonte: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11668:Concurso%202009&catid=44:noticias-jornalismo&Itemid=301&lang=en

Informação que pleito sobre comissão de aprovados do concurso da Receita Federal foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Fazenda

Deputado Federal Peninha (PMDB/SC) apoia a convocação dos aprovados do concurso da Receita Federal.

A comissão representante dos aprovados se reune com o ilustre Deputado Federal.

LINCOLN PORTELA EXPRESSA SEU APOIO AO PLEITO DA COMISSÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO DA RECEITA FEDERAL

O SENHOR PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Lincoln Portela, para uma Comunicação de Liderança, pelo PR.

O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar meu apoio a um merecido pleito da Comissão dos Aprovados no Concurso da Receita Federal. Trata-se de pedido de ampliação da quantidade de vagas do último concurso realizado para a carreira de auditor fiscal do Brasil. Realizado em 2009, o prazo de validade do concurso expira no mês de junho. Verifica-se, contudo, que existem vagas nos quadros daquela carreira, tendo em vista as multifacetadas e progressivas atribuições da remodelada Secretaria da Receita Federal do Brasil — RFB. O novo órgão, criado pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, surgiu da fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária. O acréscimo pretendido, e a posterior convocação de candidatos aprovados, possibilitará o desempenho mais eficaz das atividades institucionais da SRF, que compreendem a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. A convocação dos concursados está respaldada por estudos técnicos realizados por setores técnicos da administração pública. A decisão final, porém, será da Presidência da República.

Por isso, já estou trabalhando politicamente para que essa decisão seja favorável apontando, assim, aquilo que os especialistas já têm demonstrado em seus relatórios. A maior preocupação da comissão de concursados é em relação ao prazo do concurso, que se esgota no dia 22 de junho deste ano. Logo, é vital para os interesses do País que seja feita a convocação do excedente de 50% do número de vagas inicialmente previsto. A prerrogativa consta do edital que regulamentou o concurso e ofereceu 450 vagas. Segundo estudos do sindicato da categoria, o SINDIFISCO, a justificativa para o pleito está na carência de efetivo em diversas atividades fiscais de suma relevância para o desenvolvimento do País. Basta lembrar que, ao longo do ano passado, 446 auditores se aposentaram e outros tantos estão conquistando esse direito. Apenas neste ano já ocorreram 131 aposentadorias. O novo secretário da RFB, Auditor Fiscal Carlos Alberto Barreto, também já se manifestou favorável ao pedido da comissão dos concursados. O dirigente encaminhou ofício ao Ministério do Planejamento pedindo autorização para que se inicie a segunda etapa do processo de seleção para os 225 concursados excedentes. Na oportunidade, aproveitou para pedir audiência com a Ministra Miriam Belchior para que a demanda desta feita seja assim discutida. Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reforço, portanto, meu apoio à Comissão dos Aprovados no Concurso da Receita Federal, para que o Governo Federal amplie para 225 o número de convocados do concurso de Auditor Fiscal da Receita do Brasil. Peço à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior e à Presidenta Dilma Rousseff que autorizem a convocação pleiteada, uma vez que se trata de uma reivindicação justa e ainda beneficiarão Governo Federal no seu elogiável esforço de diminuir a sonegação fiscal e combater atividades econômicas ilícitas.

Valdir Raupp denuncia precariedade da fiscalização das fronteiras pela Receita Federal

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) denunciou, em pronunciamento nesta sexta-feira (11), a precariedade da fiscalização das fronteiras pela Receita Federal do Brasil. De acordo com o parlamentar, "começam a se acumular indícios de que a negligência da fiscalização das fronteiras terrestres chega a níveis absurdamente perigosos".

Valdir Raupp lembrou que graves questões de segurança pública nos grandes centros urbanos, como o tráfico de drogas e uso de armas pesadas, "são consequência direta da permeabilidade das fronteiras". Para o senador, "providências de fundamental importância para a segurança nacional não estão sendo tomadas no ritmo e na forma desejáveis".

O senador apresentou dados do estudo Fronteiras Abertas, elaborado por Rafael Godoy e Sérgio de Castro, com o apoio do Sindicato Nacional das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). Para ele, trata-se de "um retrato atual e revelador" da situação das 31 inspetorias da Receita, na qual trabalham 600 servidores, que têm como incumbência controlar 16 mil quilômetros de fronteira.

Enquanto os 5 mil quilômetros de fronteira entre Chile e Argentina têm 51 postos de fiscalização, a extensão quase igual de fronteiras secas entre os estados da Região Norte e outros países traz apenas oito inspetorias. Valdir Raupp informou que neles trabalham 30 servidores, um terço do número considerado ideal. A região, afirmou, é "uma das principais portas de entrada de drogas, armas e munições" para o Brasil.

Em Rondônia há apenas uma inspetoria, em Guajará-Mirim. Lá trabalham nove funcionários, quando o ideal seriam 28. Valdir Raupp informou que as instalações da inspetoria são constantemente atingidas pelas cheias do Rio Madeira. Pela cidade - uma das principais rotas de saída de veículos roubados do Brasil - circulam mensalmente centenas de caminhões e mais de 25 mil viajantes. Os automóveis roubados, informou o senador, são trocados por drogas no outro lado da fronteira, problema semelhante enfrentado por cidades fronteiriças do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

Na inspetoria de Bela Vista (MS), afirmou Valdir Raupp, o efetivo de apenas dois servidores não permite a realização de qualquer fiscalização. Na inspetoria do Oiapoque (AP), a um único funcionário cabe fiscalizar todo o intercâmbio ilegal entre Brasil e Guiana Francesa, principalmente o contrabando de ouro e a entrada de euros

- A construção da ponte internacional sobre o Rio Oiapoque deve agravar ainda mais o problema - afirmou o senador.

O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com o maior número de inspetorias, 11. Mas a Receita não tem um único barco para fiscalizar a fronteira com a Argentina e o Uruguai, toda ela delimitada por rios.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apoiou, em aparte, o pronunciamento de Valdir Raupp.

Pronunciamento - Parte I

Pronunciamento - Parte II

Vanessa Grazziotin faz apelo em favor de concursados de autarquias

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez um apelo em Plenário à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e à presidente Dilma Rousseff para que aprovados em concursos públicos da Receita Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Banco Central (Bacen) sejam convocados para ocupar as vagas existentes antes que expirem os prazos.

- Não podemos deixar que a situação dessas autarquias, dessas instituições, se agrave. Faço um apelo para que os concursados sejam chamados antes que o prazo expire. Para passar, essas pessoas estudam, dedicam-se anos e anos, são bem classificados. Fica o meu apelo para que sejam chamados e, assim, se melhore o serviço público no Brasil - disse a senadora.

O apelo foi feito, segundo Grazziotin, em função de inúmeras mensagens eletrônicas de servidores concursados temerosos de perderem a oportunidade de serem chamados a assumir as vagas. Isso devido ao contingenciamento feito pela presidente Dilma Rousseff ao orçamento da União de 2011, que teve como uma das consequências a interrupção das convocações em diversas autarquias federais.

Segundo a senadora, dos 6.370 cargos existentes no Banco Central, 1.489 estavam vagos em 2010 e outros 2.593 poderão ficar vagos em 2011. Já na Funai, das sete mil vagas existentes, só foram preenchidas quatrocentas. A situação da receita, enfatizou Grazziotin, é ainda mais grave porque no dia 22 o prazo para preenchimento das vagas se extingue, e os aprovados nos cargos de auditor fiscal e analista tributário terão perdido o direito às vagas. 

Dilma anuncia "luta sem quartel" contra o tráfico e consumo de crack

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira o início de uma "luta sem quartel" contra o tráfico e consumo de crack, uma droga que, por cálculos não oficiais, é usada por 500 mil pessoas no país.

"O tamanho desta luta exige pessoas capacitadas para enfrentar o problema", disse Dilma em um ato realizado no Palácio do Planalto, no qual apresentou os planos do Governo para colocar freio na droga que "por ser barata, tem capacidade de propagação muito extensa", apontou.

A chefe de Estado indicou que o combate ao crack vai ocorrer nas frentes da prevenção, tratamento especializado, educação e repressão ao tráfico, MEDIANTE UM CONTROLE MAIS SEVERO DAS FRONTEIRAS e de uma "luta sem quartel" contra os distribuidores.

Admitiu que o aumento do consumo dessa droga no Brasil criou "um quadro extremamente preocupante no que se refere à criminalidade, a violência e a juventude", que vê "degradada sua personalidade e relações com a sociedade".

Dilma acrescentou que o "grande desafio" do crack é que "não existe, no plano mundial, nenhum acervo de conhecimentos e metodologias para seu tratamento".

Com relação ao combate ao crack, também anunciou a criação de 46 centros de formação de profissionais da saúde e da área social, que serão especializados no tratamento de pessoas dependentes dessa e de outras drogas.

Embora não existam dados oficiais atualizados sobre o consumo de crack no Brasil, ONGs calculam que o número de usuários deve ser de cerca de 500 mil.

Uma das situações mais críticas ocorre no Rio Grande do Sul, que faz divisa com a Argentina e o Uruguai, e onde as autoridades de saúde afirmam que há ao menos 50 mil pessoas dependentes da droga.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/02/17/dilma-anuncia-luta-sem-quartel-contra-o-trafico-e-consumo-de-crack.jhtm

DEN é contra minuta de portaria que institui plantões de 6 horas

ADUANA

             A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tomou conhecimento de uma minuta de portaria conjunta que estaria sendo elaborada pelos Ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Planejamento para disciplinar os plantões e o regime de turnos alternados por revezamento nas atividades aduaneiras da RFB (Receita Federal do Brasil).
             Em poucas palavras, a minuta reduziria a possibilidade dos plantões de 24h X 72h ao instituir como norma os plantões de 6h. A DEN é contra essa mudança por entender que a nova rotina de trabalho exigiria um número maior de Auditores em um esquema de revezamento para garantir o funcionamento ininterrupto das aduanas.
             Vale lembrar que atualmente o quantitativo de Auditores lotados nas aduanas já é insuficiente. Diante disso, a DEN tem feito gestões junto à administração visando à convocação dos aprovados no último concurso público para suprir essa demanda.
             A mudança também é improdutiva tendo em vista que serão necessárias quatro trocas de plantão por dia, o que exigiria uma perda de pelo menos 30 minutos entre cada troca, a fim de se repassar o trabalho. “Também é preciso lembrar que a portaria não prevê período de descanso por plantão. Isso é um atentado à saúde Auditores que não devem ficar tanto tempo sem se alimentar, por exemplo”, argumenta o diretor de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos.
             A DEN já entrou em contato com a administração a fim de manifestar a insatisfação da Classe em relação à proposta. Além disso, reivindicou a realização de uma reunião para que a RFB ouça os argumentos da Diretoria antes de efetivar a mudança no regime de plantões.

Fonte: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11063%3AAduana&catid=44%3Anoticias-jornalismo&Itemid=301&lang=pt

Fronteiras escancaradas

Diário do Nordeste
EDITORIAL (16/11/2010)

             Estimam-se em R$ 40 bilhões anuais os prejuízos causados ao País somente pela pirataria, ainda, por inviabilizar dois milhões de empregos regulares. Tudo isso, em razão da falta de controle das fronteiras secas com os países situados ao longo do imenso espaço territorial brasileiro. Além dessa baixa significativa, prejudicando diversos segmentos da cadeia produtiva, há também as consequências maléficas trazidas pelas drogas.
             As substâncias alucinógenas, de origem vegetal, estariam sendo concentradas na Colômbia, Bolívia e Peru, países com os quais o Brasil mantém relações econômicas, políticas e sociais, além de uma convivência pacífica nas linhas fronteiriças, sem maiores obstáculos para a entrada e saída tanto dos nacionais como dos estrangeiros. A integração dessas áreas limítrofes alcançou nível de intensidade a ponto de inviabilizar qualquer barreira física.
             Em consequência, as baixas se acumulam e os malefícios se multiplicam provocados pela migração das drogas originadas nesses nossos vizinhos e pelo contrabando transformado em rotina. Pelas fronteiras escancaradas, entram roupas falsificadas, armas, munições, tecidos, bebidas, madeiras, carvão, cereais, perfumes, brinquedos, eletrodomésticos, anestésicos, cigarros, informática, agrotóxicos, combustíveis, veículos roubados, eletrônicos, pneus e peças automotivas.
             O Paraguai se destaca tanto pelas exportações desses produtos redistribuídos por todos os grandes mercados consumidores regionais, como pela legalização de veículos roubados no Brasil e lá ingressados para comercialização no mercado negro de automóveis. As disparidades das normas jurídicas vigentes nos dois países e o pouco esforço administrativo para estancar essas transações irregulares agravam a questão.
             O Brasil tem negligenciado no controle de suas fronteiras distribuídas ao longo de 16,8 mil quilômetros e onde estão implantados apenas 31 postos aduaneiros. A ausência do Estado estimula operações de toda sorte, especialmente pelos meios de locomoção utilizados no contrabando: veículos particulares, ônibus, caminhão, barco e a pé. Os espaços vazios de vigilância e a disposição dos grupos marginais só agravam o quadro há muito reconhecido como grave.
             O governo brasileiro necessita, com urgência, voltar-se para essa realidade intolerável, concebendo, para enfrentá-la, uma política capaz de integrar todos os ministérios. Nessa ordem de providências, contingentes especiais de servidores públicos são imprescindíveis para viabilizar qualquer ação proativa nas fronteiras, a partir do fechamento dos caminhos de fugas e das rotas de escoamento das mercadorias falsificadas.
             Sem estancar o ingresso de armas e munições, de última geração, não será possível desmobilizar os grupos responsáveis pelo crime organizado, atividade rentável disseminada por inúmeros segmentos marginais. A sofisticação das armas em poder desses grupos chegou ao ponto de superar, em muito, os armamentos utilizados pelas forças de segurança pública. O esgotamento das fontes abastecedoras dos criminosos é o caminho mais curto para inviabilizar suas ações.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=885777

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Conheça o caminho para combater o tráfico, 21/1/2011

            Na última reportagem da série Fronteiras Abertas, conheça o caminho apontado pelas autoridades para combater o contrabando e o tráfico nas fronteiras entre Brasil, Uruguai e Argentina.

Fonte: http://mediacenter.clicrbs.com.br/rbstvrs-player/45/player/161976/rbs-noticias-conheca-o-caminho-para-combater-o-trafico-21-1-2011/1/index.htm

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Bastidores da série Fronteiras Abertas, 21/01/2011

            O repórter Fábio Almeida, o cinegrafista Giancarlo Barzi, a editora Daniella Poli, o editor de imagens Claudio Lacerda e o editor de pós-produção Everton Corrêa explicam como foi feita a série.

Fonte: http://mediacenter.clicrbs.com.br/rbstvrs-player/45/player/161953/bastidores-da-serie-fronteiras-abertas/1/index.htm

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Conheça as fragilidades das fronteiras do Estado, 20/1/2011

            Fiscalização na Fronteira Sul é quase inexistente: atravessadores negociam no meio da rua o contrabando de produtos

Fonte:http://mediacenter.clicrbs.com.br/rbstvrs-player/45/player/161732/rbs-noticias-conheca-as-fragilidades-das-fronteiras-do-estado-20-1-2011/1/index.htm

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Fiscalização não impede contrabando na fronteira, 19/1/2011

             A série Fronteiras Abertas, que percorre o Estado na divisa com Uruguai e Argentina, mostra que o contrabando é carregado até em carroças. E, em frente às aduanas, as pessoas passam com produtos ilegais sem serem abordadas

Fonte: http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=161515&channel=45

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Traficantes recrutam moradores da fronteira para facilitar passagem de produtos, 18/1/2011

           

             Série Fronteiras Abertas mostra que traficantes internacionais de armas e drogas recrutam moradores da Argentina para fazer o transporte dos produtos pela fronteira com o Brasil

Fonte: http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=161287&channel=45

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Fronteiras do Estado são caminho para o tráfico, 17/1/2011

        

           Os 1700 Km de fronteira com a Argentina e o Uruguai tornam-se caminho aberto para o contrabando e o tráfico. O repórter Fábio Almeida e o cinegrafista Giancarlo Barzi percorreram a rota usada pelos criminosos e confirmaram a fragilidade da fiscalização

Fonte: http://mediacenter.clicrbs.com.br/rbstvrs-player/45/player/161050/rbs-noticias-fronteiras-do-estado-sao-caminho-para-o-trafico-17-1-2011/1/index.htm

Exército terá investimento bilionário nas fronteiras

DE SÃO PAULO

             Na Marinha, o submarino de propulsão nuclear. Na Aeronáutica, o projeto de uma nova frota de caças. Agora, vem a "contrapartida" do Exército no processo de modernização das Forças Armadas: o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), orçado em US$ 6 bilhões (R$ 10 bilhões).
             A reportagem, da colunista da Folha Eliane Cantanhêde, está na edição deste domingo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
             O Sisfron deve ser implantado em três etapas até estar concluído, em 2019, com custo de manutenção anual estimado em até 10% do total do investimento. A expectativa do governo é obter os recursos com financiamento externo de longo prazo.
             O projeto original inclui radar de imagem, radares de comunicação de diferentes graus de sofisticação, vants (veículos aéreos não tripulados) e blindados para abranger a fronteira terrestre, com o foco na Amazônia.
             A base operacional do projeto serão os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), que passarão gradualmente dos atuais 21 para 49. O custo médio de cada pelotão é de R$ 35 milhões, incluindo pista de pouso (que tem orçamento independente do Sisfron).
             Na avaliação do governo, a porosidade das fronteiras (onde o Exército tem poder de polícia desde 1999) é o problema número um de segurança do país. Com o monitoramento do espaço aéreo na região, iniciado com o Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), o contrabando e o tráfico de armas migraram para as vias terrestres e fluviais e é por aí que chegam aos grandes centros, como as favelas do Rio de Janeiro.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/poder/857006-exercito-tera-investimento-bilionario-nas-fronteiras.html

Presidente do Sindireceita defende a contratação de pelo menos mais 2 mil analistas

Fonte: http://sindireceitaamazonas.blogspot.com/2011/01/presidente-do-sindireceita-defende.html

Publicado em 7 de janeiro de 2011

             A presidente do Sindireceita, Sílvia Felismino, defendeu a prorrogação do concurso público para o cargo de Analista-Tributário e a possibilidade de contratação de mais 350 servidores. Ela destacou, no entanto, que para atender as demandas imediatas do órgão seriam necessário pelo menos mais 2 mil Analistas-Tributários. Segundo ela, a prorrogação do concurso para os cargos da carreira Auditoria da Receita Federal apenas ameniza o quadro deficitário de servidores. "Não acaba de jeito nenhum (com a necessidade de um novo concurso). Temos uma necessidade imensa. As nossas fronteiras estão, a maioria, descobertas. Não temos Analistas suficientes, principalmente nas fronteiras, mas está faltando Analista em todo o País", disse em entrevista ao jornal Folha Dirigida."

Brasil conhece rotas dos principais produtos contrabandeados

Publicado em 8/1/2011 às 20:20
Fonte: http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=2796&t=Brasil+conhece+rotas+dos+principais+produtos+contrabandeados

 

             São apenas 31 postos de fiscalização da Receita Federal para 16 mil e 800 quilômetros de fronteira com 10 países.

RFB dobra sua capacidade de processamento

Por SINDIFISCO NACIONAL
Em: 01/2011


              (grifos nossos)
              O incremento das importações atingiu um patamar que obrigou a RFB (Receita Federal do Brasil) a dobrar sua capacidade de processamento das informações que circulam no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). O crescimento do volume de mercadorias e a adequação do tratamento das informações relativas a elas foram notícia na imprensa esta semana.

             No último dia 28, o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação publicou a Resolução nº 5, que definiu o planejamento estratégico da Receita Federal por meio dos serviços de processamento de dados prestados pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Nesse planejamento, o Siscomex- Importação, por exemplo, dobrou a sua capacidade de transações simultâneas de informações de três milhões para seis milhões.

             No Siscomex - Exportação, os mesmos serviços cresceram em 700 mil transações simultâneas, de um total de sete milhões já executadas hoje pelo sistema.

             Em ambos os casos, essas metas estão sendo tratadas como "possibilidades", significando que o Serpro apenas terá de se preparar para demonstrar capacidade de chegar operar o processamento dos dados dentro desses patamares.

             A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a iniciativa da RFB era inadiável. No entanto, destaca que também é importante que haja um incremento de pessoal para que este planejamento ocorra a contento, já que também os Auditores-Fiscais deverão participar deste processo. Para isso, basta a administração convocar os aprovados no último concurso, já que a validade do mesmo foi ampliado, graças as gestões feitas pela Diretoria do Sindicato.

Fonte: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10671%3AImporta%C3%A7%C3%B5es&catid=44%3Anoticias-jornalismo&Itemid=301&lang=pt

Faltam funcionários em postos de fronteira, dizem servidores da Receita Federal

Problema estaria facilitando o contrabando, incluindo produtos agrícolas (grifos nossos)
Data da publicação: 05/01/2011
Fonte: http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=3165711&section=noticias

              Servidores da Receita Federal denunciam a falta de funcionários nos postos de fronteira. O problema estaria facilitando o contrabando, incluindo produtos agrícolas.

             O maior porto seco da América Latina está em Uruguaiana, na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina, onde por mês passam cerca de 20 mil caminhões. A movimentação de carros e turistas também é grande, com 80 funcionários fazendo a fiscalização no lado brasileiro.

             – A Receita Federal vem com uma preocupação crescente para fortalecimento da área aduaneira. Ainda estamos aquém do desejado para fazer o controle na plenitude que gostaríamos de fazer – diz o delegado da Receita Federal de Uruguaiana, Vilson Ferreto.

             Em Paraíso (SC) até existe um posto aduaneiro na divisa com o país vizinho. Mas nenhum servidor da receita trabalha lá. No local, há apenas controle sanitário .  

             – O que nós fizemos aqui é o controle de entrada de produtos animais e vegetal – diz Dandarlei Meneghetti, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina.

             Em todo o Brasil, cerca de 600 servidores da Receita fazem o monitoramento das fronteiras. Porém, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (SindiReceita) diz que para um controle eficiente do que entra e sai do país, o ideal seria pelo menos dobrar o efetivo.

             Em 16 mil quilômetros, o país possui 31 postos aduaneiros, a maioria concentrada na região Sul. No Centro-oeste e no Norte, são apenas 12.

             O Sindicato diz que o número reduzido de servidores atrasa a liberação das mercadorias. E o combate ao contrabando, inclusive de produtos agrícolas, fica comprometido.

             – Hoje quem quiser fazer a coisa errada, entrar com um produto ou sair com um produto que não pode do Brasil, ou pelo menos deveria declarar para o governo, ele consegue fazer. Não tem pessoal e nem estrutura adequada para fazer a verificação de tudo que entra e sai – afirma o presidente do SindiReceita, Paulo Antenor de Oliveira.

             A Receita Federal não quis comentar o assunto.