O SENHOR PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Lincoln Portela, para uma Comunicação de Liderança, pelo PR.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar meu apoio a um merecido pleito da Comissão dos Aprovados no Concurso da Receita Federal. Trata-se de pedido de ampliação da quantidade de vagas do último concurso realizado para a carreira de auditor fiscal do Brasil. Realizado em 2009, o prazo de validade do concurso expira no mês de junho. Verifica-se, contudo, que existem vagas nos quadros daquela carreira, tendo em vista as multifacetadas e progressivas atribuições da remodelada Secretaria da Receita Federal do Brasil — RFB. O novo órgão, criado pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, surgiu da fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária. O acréscimo pretendido, e a posterior convocação de candidatos aprovados, possibilitará o desempenho mais eficaz das atividades institucionais da SRF, que compreendem a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. A convocação dos concursados está respaldada por estudos técnicos realizados por setores técnicos da administração pública. A decisão final, porém, será da Presidência da República.
Por isso, já estou trabalhando politicamente para que essa decisão seja favorável apontando, assim, aquilo que os especialistas já têm demonstrado em seus relatórios. A maior preocupação da comissão de concursados é em relação ao prazo do concurso, que se esgota no dia 22 de junho deste ano. Logo, é vital para os interesses do País que seja feita a convocação do excedente de 50% do número de vagas inicialmente previsto. A prerrogativa consta do edital que regulamentou o concurso e ofereceu 450 vagas. Segundo estudos do sindicato da categoria, o SINDIFISCO, a justificativa para o pleito está na carência de efetivo em diversas atividades fiscais de suma relevância para o desenvolvimento do País. Basta lembrar que, ao longo do ano passado, 446 auditores se aposentaram e outros tantos estão conquistando esse direito. Apenas neste ano já ocorreram 131 aposentadorias. O novo secretário da RFB, Auditor Fiscal Carlos Alberto Barreto, também já se manifestou favorável ao pedido da comissão dos concursados. O dirigente encaminhou ofício ao Ministério do Planejamento pedindo autorização para que se inicie a segunda etapa do processo de seleção para os 225 concursados excedentes. Na oportunidade, aproveitou para pedir audiência com a Ministra Miriam Belchior para que a demanda desta feita seja assim discutida. Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reforço, portanto, meu apoio à Comissão dos Aprovados no Concurso da Receita Federal, para que o Governo Federal amplie para 225 o número de convocados do concurso de Auditor Fiscal da Receita do Brasil. Peço à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior e à Presidenta Dilma Rousseff que autorizem a convocação pleiteada, uma vez que se trata de uma reivindicação justa e ainda beneficiarão Governo Federal no seu elogiável esforço de diminuir a sonegação fiscal e combater atividades econômicas ilícitas.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar meu apoio a um merecido pleito da Comissão dos Aprovados no Concurso da Receita Federal. Trata-se de pedido de ampliação da quantidade de vagas do último concurso realizado para a carreira de auditor fiscal do Brasil. Realizado em 2009, o prazo de validade do concurso expira no mês de junho. Verifica-se, contudo, que existem vagas nos quadros daquela carreira, tendo em vista as multifacetadas e progressivas atribuições da remodelada Secretaria da Receita Federal do Brasil — RFB. O novo órgão, criado pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, surgiu da fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária. O acréscimo pretendido, e a posterior convocação de candidatos aprovados, possibilitará o desempenho mais eficaz das atividades institucionais da SRF, que compreendem a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. A convocação dos concursados está respaldada por estudos técnicos realizados por setores técnicos da administração pública. A decisão final, porém, será da Presidência da República.
Por isso, já estou trabalhando politicamente para que essa decisão seja favorável apontando, assim, aquilo que os especialistas já têm demonstrado em seus relatórios. A maior preocupação da comissão de concursados é em relação ao prazo do concurso, que se esgota no dia 22 de junho deste ano. Logo, é vital para os interesses do País que seja feita a convocação do excedente de 50% do número de vagas inicialmente previsto. A prerrogativa consta do edital que regulamentou o concurso e ofereceu 450 vagas. Segundo estudos do sindicato da categoria, o SINDIFISCO, a justificativa para o pleito está na carência de efetivo em diversas atividades fiscais de suma relevância para o desenvolvimento do País. Basta lembrar que, ao longo do ano passado, 446 auditores se aposentaram e outros tantos estão conquistando esse direito. Apenas neste ano já ocorreram 131 aposentadorias. O novo secretário da RFB, Auditor Fiscal Carlos Alberto Barreto, também já se manifestou favorável ao pedido da comissão dos concursados. O dirigente encaminhou ofício ao Ministério do Planejamento pedindo autorização para que se inicie a segunda etapa do processo de seleção para os 225 concursados excedentes. Na oportunidade, aproveitou para pedir audiência com a Ministra Miriam Belchior para que a demanda desta feita seja assim discutida. Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reforço, portanto, meu apoio à Comissão dos Aprovados no Concurso da Receita Federal, para que o Governo Federal amplie para 225 o número de convocados do concurso de Auditor Fiscal da Receita do Brasil. Peço à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior e à Presidenta Dilma Rousseff que autorizem a convocação pleiteada, uma vez que se trata de uma reivindicação justa e ainda beneficiarão Governo Federal no seu elogiável esforço de diminuir a sonegação fiscal e combater atividades econômicas ilícitas.
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