Valdir Raupp denuncia precariedade da fiscalização das fronteiras pela Receita Federal

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) denunciou, em pronunciamento nesta sexta-feira (11), a precariedade da fiscalização das fronteiras pela Receita Federal do Brasil. De acordo com o parlamentar, "começam a se acumular indícios de que a negligência da fiscalização das fronteiras terrestres chega a níveis absurdamente perigosos".

Valdir Raupp lembrou que graves questões de segurança pública nos grandes centros urbanos, como o tráfico de drogas e uso de armas pesadas, "são consequência direta da permeabilidade das fronteiras". Para o senador, "providências de fundamental importância para a segurança nacional não estão sendo tomadas no ritmo e na forma desejáveis".

O senador apresentou dados do estudo Fronteiras Abertas, elaborado por Rafael Godoy e Sérgio de Castro, com o apoio do Sindicato Nacional das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). Para ele, trata-se de "um retrato atual e revelador" da situação das 31 inspetorias da Receita, na qual trabalham 600 servidores, que têm como incumbência controlar 16 mil quilômetros de fronteira.

Enquanto os 5 mil quilômetros de fronteira entre Chile e Argentina têm 51 postos de fiscalização, a extensão quase igual de fronteiras secas entre os estados da Região Norte e outros países traz apenas oito inspetorias. Valdir Raupp informou que neles trabalham 30 servidores, um terço do número considerado ideal. A região, afirmou, é "uma das principais portas de entrada de drogas, armas e munições" para o Brasil.

Em Rondônia há apenas uma inspetoria, em Guajará-Mirim. Lá trabalham nove funcionários, quando o ideal seriam 28. Valdir Raupp informou que as instalações da inspetoria são constantemente atingidas pelas cheias do Rio Madeira. Pela cidade - uma das principais rotas de saída de veículos roubados do Brasil - circulam mensalmente centenas de caminhões e mais de 25 mil viajantes. Os automóveis roubados, informou o senador, são trocados por drogas no outro lado da fronteira, problema semelhante enfrentado por cidades fronteiriças do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

Na inspetoria de Bela Vista (MS), afirmou Valdir Raupp, o efetivo de apenas dois servidores não permite a realização de qualquer fiscalização. Na inspetoria do Oiapoque (AP), a um único funcionário cabe fiscalizar todo o intercâmbio ilegal entre Brasil e Guiana Francesa, principalmente o contrabando de ouro e a entrada de euros

- A construção da ponte internacional sobre o Rio Oiapoque deve agravar ainda mais o problema - afirmou o senador.

O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com o maior número de inspetorias, 11. Mas a Receita não tem um único barco para fiscalizar a fronteira com a Argentina e o Uruguai, toda ela delimitada por rios.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apoiou, em aparte, o pronunciamento de Valdir Raupp.

Pronunciamento - Parte I

Pronunciamento - Parte II

Vanessa Grazziotin faz apelo em favor de concursados de autarquias

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez um apelo em Plenário à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e à presidente Dilma Rousseff para que aprovados em concursos públicos da Receita Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Banco Central (Bacen) sejam convocados para ocupar as vagas existentes antes que expirem os prazos.

- Não podemos deixar que a situação dessas autarquias, dessas instituições, se agrave. Faço um apelo para que os concursados sejam chamados antes que o prazo expire. Para passar, essas pessoas estudam, dedicam-se anos e anos, são bem classificados. Fica o meu apelo para que sejam chamados e, assim, se melhore o serviço público no Brasil - disse a senadora.

O apelo foi feito, segundo Grazziotin, em função de inúmeras mensagens eletrônicas de servidores concursados temerosos de perderem a oportunidade de serem chamados a assumir as vagas. Isso devido ao contingenciamento feito pela presidente Dilma Rousseff ao orçamento da União de 2011, que teve como uma das consequências a interrupção das convocações em diversas autarquias federais.

Segundo a senadora, dos 6.370 cargos existentes no Banco Central, 1.489 estavam vagos em 2010 e outros 2.593 poderão ficar vagos em 2011. Já na Funai, das sete mil vagas existentes, só foram preenchidas quatrocentas. A situação da receita, enfatizou Grazziotin, é ainda mais grave porque no dia 22 o prazo para preenchimento das vagas se extingue, e os aprovados nos cargos de auditor fiscal e analista tributário terão perdido o direito às vagas. 

Dilma anuncia "luta sem quartel" contra o tráfico e consumo de crack

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira o início de uma "luta sem quartel" contra o tráfico e consumo de crack, uma droga que, por cálculos não oficiais, é usada por 500 mil pessoas no país.

"O tamanho desta luta exige pessoas capacitadas para enfrentar o problema", disse Dilma em um ato realizado no Palácio do Planalto, no qual apresentou os planos do Governo para colocar freio na droga que "por ser barata, tem capacidade de propagação muito extensa", apontou.

A chefe de Estado indicou que o combate ao crack vai ocorrer nas frentes da prevenção, tratamento especializado, educação e repressão ao tráfico, MEDIANTE UM CONTROLE MAIS SEVERO DAS FRONTEIRAS e de uma "luta sem quartel" contra os distribuidores.

Admitiu que o aumento do consumo dessa droga no Brasil criou "um quadro extremamente preocupante no que se refere à criminalidade, a violência e a juventude", que vê "degradada sua personalidade e relações com a sociedade".

Dilma acrescentou que o "grande desafio" do crack é que "não existe, no plano mundial, nenhum acervo de conhecimentos e metodologias para seu tratamento".

Com relação ao combate ao crack, também anunciou a criação de 46 centros de formação de profissionais da saúde e da área social, que serão especializados no tratamento de pessoas dependentes dessa e de outras drogas.

Embora não existam dados oficiais atualizados sobre o consumo de crack no Brasil, ONGs calculam que o número de usuários deve ser de cerca de 500 mil.

Uma das situações mais críticas ocorre no Rio Grande do Sul, que faz divisa com a Argentina e o Uruguai, e onde as autoridades de saúde afirmam que há ao menos 50 mil pessoas dependentes da droga.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/02/17/dilma-anuncia-luta-sem-quartel-contra-o-trafico-e-consumo-de-crack.jhtm

DEN é contra minuta de portaria que institui plantões de 6 horas

ADUANA

             A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tomou conhecimento de uma minuta de portaria conjunta que estaria sendo elaborada pelos Ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Planejamento para disciplinar os plantões e o regime de turnos alternados por revezamento nas atividades aduaneiras da RFB (Receita Federal do Brasil).
             Em poucas palavras, a minuta reduziria a possibilidade dos plantões de 24h X 72h ao instituir como norma os plantões de 6h. A DEN é contra essa mudança por entender que a nova rotina de trabalho exigiria um número maior de Auditores em um esquema de revezamento para garantir o funcionamento ininterrupto das aduanas.
             Vale lembrar que atualmente o quantitativo de Auditores lotados nas aduanas já é insuficiente. Diante disso, a DEN tem feito gestões junto à administração visando à convocação dos aprovados no último concurso público para suprir essa demanda.
             A mudança também é improdutiva tendo em vista que serão necessárias quatro trocas de plantão por dia, o que exigiria uma perda de pelo menos 30 minutos entre cada troca, a fim de se repassar o trabalho. “Também é preciso lembrar que a portaria não prevê período de descanso por plantão. Isso é um atentado à saúde Auditores que não devem ficar tanto tempo sem se alimentar, por exemplo”, argumenta o diretor de Defesa Profissional, Dagoberto Lemos.
             A DEN já entrou em contato com a administração a fim de manifestar a insatisfação da Classe em relação à proposta. Além disso, reivindicou a realização de uma reunião para que a RFB ouça os argumentos da Diretoria antes de efetivar a mudança no regime de plantões.

Fonte: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11063%3AAduana&catid=44%3Anoticias-jornalismo&Itemid=301&lang=pt

Fronteiras escancaradas

Diário do Nordeste
EDITORIAL (16/11/2010)

             Estimam-se em R$ 40 bilhões anuais os prejuízos causados ao País somente pela pirataria, ainda, por inviabilizar dois milhões de empregos regulares. Tudo isso, em razão da falta de controle das fronteiras secas com os países situados ao longo do imenso espaço territorial brasileiro. Além dessa baixa significativa, prejudicando diversos segmentos da cadeia produtiva, há também as consequências maléficas trazidas pelas drogas.
             As substâncias alucinógenas, de origem vegetal, estariam sendo concentradas na Colômbia, Bolívia e Peru, países com os quais o Brasil mantém relações econômicas, políticas e sociais, além de uma convivência pacífica nas linhas fronteiriças, sem maiores obstáculos para a entrada e saída tanto dos nacionais como dos estrangeiros. A integração dessas áreas limítrofes alcançou nível de intensidade a ponto de inviabilizar qualquer barreira física.
             Em consequência, as baixas se acumulam e os malefícios se multiplicam provocados pela migração das drogas originadas nesses nossos vizinhos e pelo contrabando transformado em rotina. Pelas fronteiras escancaradas, entram roupas falsificadas, armas, munições, tecidos, bebidas, madeiras, carvão, cereais, perfumes, brinquedos, eletrodomésticos, anestésicos, cigarros, informática, agrotóxicos, combustíveis, veículos roubados, eletrônicos, pneus e peças automotivas.
             O Paraguai se destaca tanto pelas exportações desses produtos redistribuídos por todos os grandes mercados consumidores regionais, como pela legalização de veículos roubados no Brasil e lá ingressados para comercialização no mercado negro de automóveis. As disparidades das normas jurídicas vigentes nos dois países e o pouco esforço administrativo para estancar essas transações irregulares agravam a questão.
             O Brasil tem negligenciado no controle de suas fronteiras distribuídas ao longo de 16,8 mil quilômetros e onde estão implantados apenas 31 postos aduaneiros. A ausência do Estado estimula operações de toda sorte, especialmente pelos meios de locomoção utilizados no contrabando: veículos particulares, ônibus, caminhão, barco e a pé. Os espaços vazios de vigilância e a disposição dos grupos marginais só agravam o quadro há muito reconhecido como grave.
             O governo brasileiro necessita, com urgência, voltar-se para essa realidade intolerável, concebendo, para enfrentá-la, uma política capaz de integrar todos os ministérios. Nessa ordem de providências, contingentes especiais de servidores públicos são imprescindíveis para viabilizar qualquer ação proativa nas fronteiras, a partir do fechamento dos caminhos de fugas e das rotas de escoamento das mercadorias falsificadas.
             Sem estancar o ingresso de armas e munições, de última geração, não será possível desmobilizar os grupos responsáveis pelo crime organizado, atividade rentável disseminada por inúmeros segmentos marginais. A sofisticação das armas em poder desses grupos chegou ao ponto de superar, em muito, os armamentos utilizados pelas forças de segurança pública. O esgotamento das fontes abastecedoras dos criminosos é o caminho mais curto para inviabilizar suas ações.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=885777

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Conheça o caminho para combater o tráfico, 21/1/2011

            Na última reportagem da série Fronteiras Abertas, conheça o caminho apontado pelas autoridades para combater o contrabando e o tráfico nas fronteiras entre Brasil, Uruguai e Argentina.

Fonte: http://mediacenter.clicrbs.com.br/rbstvrs-player/45/player/161976/rbs-noticias-conheca-o-caminho-para-combater-o-trafico-21-1-2011/1/index.htm

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Bastidores da série Fronteiras Abertas, 21/01/2011

            O repórter Fábio Almeida, o cinegrafista Giancarlo Barzi, a editora Daniella Poli, o editor de imagens Claudio Lacerda e o editor de pós-produção Everton Corrêa explicam como foi feita a série.

Fonte: http://mediacenter.clicrbs.com.br/rbstvrs-player/45/player/161953/bastidores-da-serie-fronteiras-abertas/1/index.htm

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Conheça as fragilidades das fronteiras do Estado, 20/1/2011

            Fiscalização na Fronteira Sul é quase inexistente: atravessadores negociam no meio da rua o contrabando de produtos

Fonte:http://mediacenter.clicrbs.com.br/rbstvrs-player/45/player/161732/rbs-noticias-conheca-as-fragilidades-das-fronteiras-do-estado-20-1-2011/1/index.htm

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Fiscalização não impede contrabando na fronteira, 19/1/2011

             A série Fronteiras Abertas, que percorre o Estado na divisa com Uruguai e Argentina, mostra que o contrabando é carregado até em carroças. E, em frente às aduanas, as pessoas passam com produtos ilegais sem serem abordadas

Fonte: http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=161515&channel=45

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Traficantes recrutam moradores da fronteira para facilitar passagem de produtos, 18/1/2011

           

             Série Fronteiras Abertas mostra que traficantes internacionais de armas e drogas recrutam moradores da Argentina para fazer o transporte dos produtos pela fronteira com o Brasil

Fonte: http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=161287&channel=45

SÉRIE FRONTEIRAS ABERTAS/RBS Notícias - Fronteiras do Estado são caminho para o tráfico, 17/1/2011

        

           Os 1700 Km de fronteira com a Argentina e o Uruguai tornam-se caminho aberto para o contrabando e o tráfico. O repórter Fábio Almeida e o cinegrafista Giancarlo Barzi percorreram a rota usada pelos criminosos e confirmaram a fragilidade da fiscalização

Fonte: http://mediacenter.clicrbs.com.br/rbstvrs-player/45/player/161050/rbs-noticias-fronteiras-do-estado-sao-caminho-para-o-trafico-17-1-2011/1/index.htm

Exército terá investimento bilionário nas fronteiras

DE SÃO PAULO

             Na Marinha, o submarino de propulsão nuclear. Na Aeronáutica, o projeto de uma nova frota de caças. Agora, vem a "contrapartida" do Exército no processo de modernização das Forças Armadas: o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), orçado em US$ 6 bilhões (R$ 10 bilhões).
             A reportagem, da colunista da Folha Eliane Cantanhêde, está na edição deste domingo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).
             O Sisfron deve ser implantado em três etapas até estar concluído, em 2019, com custo de manutenção anual estimado em até 10% do total do investimento. A expectativa do governo é obter os recursos com financiamento externo de longo prazo.
             O projeto original inclui radar de imagem, radares de comunicação de diferentes graus de sofisticação, vants (veículos aéreos não tripulados) e blindados para abranger a fronteira terrestre, com o foco na Amazônia.
             A base operacional do projeto serão os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), que passarão gradualmente dos atuais 21 para 49. O custo médio de cada pelotão é de R$ 35 milhões, incluindo pista de pouso (que tem orçamento independente do Sisfron).
             Na avaliação do governo, a porosidade das fronteiras (onde o Exército tem poder de polícia desde 1999) é o problema número um de segurança do país. Com o monitoramento do espaço aéreo na região, iniciado com o Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), o contrabando e o tráfico de armas migraram para as vias terrestres e fluviais e é por aí que chegam aos grandes centros, como as favelas do Rio de Janeiro.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/poder/857006-exercito-tera-investimento-bilionario-nas-fronteiras.html