Mirian Belchior recebe abaixo-assinado em defesa da nomeação de Concursados

               A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu ontem (26) das mãos do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) um abaixo-assinado com cerca de 50 assinaturas de senadores pedindo a nomeação daqueles já aprovados nos concursos do Banco Central e Receita Federal. A entrega foi realizada durante uma audiência Pública na  Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Senado Federal.

Exemplo de zêlo com o serviço público

      
           Um grupo de aprovados em concursos públicos acompanhou, com faixas e cartazes, a participação da ministra que, na oportunidade afirmou que o governo federal está analisando com mais cuidado os prazo de validade dos concursos. A suspensão de nomeações para cargos públicos, este ano, é uma das medidas tomadas pelo governo federal para enxugar gastos e readequar a programação orçamentária da União.

      

            “Estamos analisando prioritariamente os concursos cujos prazos de validade estão perto de vencer, os que têm tempo grande de validade não serão tratados agora. E temos de lembrar que a suspensão vale apenas para 2011 e não para os quatro anos de governo”, destacou Mirian Belchior.

Assessoria de imprensa do gabinete do senador Inácio Arruda 

Fonte: http://www.inacio.com.br/comunicacao/noticias/27042011/11213/Mirian+Belchior+recebe+abaixo-assinado+em+defesa+da+nomeaA%EF%BF%BDAao+de+Concursados.html 

Acompanhamento do DOU - Vacâncias 2006-2011- Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Amauri Teixeira (PT/BA) volta a defender nomeações de concursados

Em reunião com Secretário-Executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia e Secretária de Gestão Ana Lúcia, nesta quinta-feira (07/4). Estiveram presentes os deputados Roberto Policarpo (PT-DF), Vicentinho (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Mauro Nassif (PSB-RO) e Chico Lopes (PCdoB-CE) e ainda representantes dos concursados Auditores Fiscais da Receita Federal, Auditores Fiscais do Trabalho, Procuradores Federais 2º Categoria e da Anatel. O Secretário Valter Correia afirmou que sempre foi uma preocupação do Governo Federal recuperar a força de trabalho do Estado, mas esta ação demandará certo tempo para se concretizar. Amauri solicitou ao Secretário que garantisse a contratação de algumas categorias principalmente os Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, além dos analistas excedentes, também pediu que fosse priorizada a abertura de concursos para Defensores Públicos e demonstrou sua preocupação com a situação do IFS (antigas Escolas Técnicas Federais), apelando para que fossem garantidos os concursos dos Institutos para que fosse viabilizado a abertura e funcionamento dos 200 construídos por Lula, particularmente os do Estado da Bahia, e citou o caso específico do Instituto Federal de Jacobina. Ressaltou o parlamentar que os fiscais do trabalho não só ajudariam no combate ao trabalho escravo como também se evitaria o aumento dos acidentes de trabalho o que inclusive desoneraria a previdência, os auditores a analistas e servidores da procuradoria da Receita Federal do Brasil, além de contribuírem de contribuírem para o aumento da arrecadação, principalmente supririam a carência de pessoal nas fronteiras onde há uma grande fragilidade na atuação do Estado. Quanto à Defensoria Pública o Deputado ressaltou a absoluta fragilidade, já que a Defensoria da União possui pouco mais de 400 membros, de órgão essencial à defesa dos direitos dos mais necessitados, garantindo o direito fundamental da ampla defesa e contraditório, além de cumprir o princípio da indispensabilidade do advogado na defesa das partes. O Deputado Amauri Teixeira enfatizou também a necessidade de chamar os concursados da Anatel e Polícia Rodoviária Federal. Ressalte-se ainda que todos os Deputados presentes apelaram no mesmo sentido. O Secretário Valter Correia disse ainda que um estudo minucioso está sendo preparado pelo do Ministério, no sentido identificar as prioridades seguindo alguns critérios, como concursos com prazos de expiração exíguo, concursados que já fizeram curso de formação, ligados a programas prioritário do governo, combate a trabalho escravo, do programa de aceleração do crescimento e os concursados aprovados que não teve nenhuma chamada. A previsão é que dentro dos próximos quinze dias esse estudo esteja pronto e seja repassado para a presidenta Dilma para que a partir daí se possa ter uma decisão concreta sobre o assunto. O Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), é um defensor intransigente dos interesses dos servidores públicos, assim como da prestação de um serviço de qualidade ao povo brasileiro, e para que isso seja possível a contratação de pessoal qualificado é imprescindível.

Senador Wellington Dias quer PEC e convocação de concursados federais

Proposta é vista com bons olhos pelos demais senadores e deputados federais e ainda pelos gestores O senador piauiense Wellington Dias (PT) irá propor nesta segunda-feira, dia 4, no Senado Federal, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece uma regra para todo país em relação à convocação de aprovados em concursos públicos. Pela proposta, quando um gestor fizer um decreto de suspensão de concursados, ficaria suspensa também a contagem do prazo de validade do concurso. O argumento do senador é simples. "Uma pessoa faz concurso público cujo prazo de validade é de dois anos. Aí, posteriormente o gestor suspende a nomeação por um período de um ano. Acaba, que a validade do concurso fique sendo de apenas de um ano", explicou. Dias afirmou que a proposta é vista com bons olhos pelos demais senadores e deputados federais e ainda pelos gestores e população em geral. "Quem ganha, não é apenas a pessoa que é aprovada no concurso público, mas também o serviço público em geral que passa a contar com a eficiência nos serviços prestados à população", argumentou. Paralelo a isso, o senador já enviou, há 20 dias, um documento à Ministra do Planejamento, Mirian Belchior e à presidente Dilma Rousseff(PT), pedindo uma revisão do decreto que suspendeu a nomeação dos aprovados nos concursos públicos federais. No início do ano, a presidente assinou esse decreto suspendendo nomeações de concursados durante todo o ano de 2011, alegando contingenciamento de despesas para todo o ano. Dias quer a revisão desse decreto. De acordo com ele, em todo Brasil, pelo menos 1061 pessoas serão afetadas de imediato com a medida. São pessoas que foram aprovados nos concursos para a Polícia Rodoviária Federal, RECEITA FEDERAL, Anatel, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além dos aprovados para as estatais, como Banco do Nordeste e Banco do Brasil, cuja validade dos concursos acaba ao longo de 2011. "Essas pessoas tiveram despesas com livros, cursinhos, deslocamentos para fazer provas. Entendo a questão do corte de despesas, mas é também uma quebra de contrato que estava baseado legalmente", argumentou o senador, acrescentando que o chamamento reduziria também novas despesas. "Além dos aprovados não terem perdido o tempo com os estudos, o Governo teria a vantagem de não precisar ter uma nova despesa com novos processos seletivos posteriormente", defendeu. Na contagem do senador, o Governo Federal poderia reduzir investimentos em outras áreas que pudessem economizar os recursos para investir no chamamento dos concursados. "Serão necessários R$68 milhões durante todo o ano para chamar todos esses concursados", contabiliza. Ele informou que o Governo Federal criou um Grupo Interministerial para avaliar sua proposta. "Será analisado caso a caso e acredito que teremos um retorno positivo, pelo menos em relação aos concursos cuja validade se encerra agora nesses primeiros meses", pontuou. Ao todo são mais de 7 mil concursados aguardando o chamamento nos próximos dois anos. "A preocupação mais urgente é em relação aos pouco mais de 1 mil cuja validade já se encerra este ano", concluiu. Fonte: http://portalodia.com/noticias/politica/senador-wellington-dias-quer-pec-e-convocacao-de-concursados-federais-105821.html

O presidente do Sindifisco intercede pelos 225 candidatos aprovados no último concurso para Auditor-Fiscal da RFB que ainda não foram convocados

O presidente do Sindifisco intercede pelos 225 candidatos aprovados no último concurso para Auditor-Fiscal da RFB que ainda não foram convocados. “O curso de formação está pronto. Convocá-los não será despesa, mas investimento, pois a arrecadação vai aumentar, e a coibição da sonegação, do contrabando e do descaminho vai se consolidar cada vez mais”, defendeu Delarue. Fonte: http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11851%3APlanejamento&catid=44%3Anoticias-jornalismo&Itemid=301&lang=pt