Histórico
Em 2008, a Secretaria da Receita Federal (SRF) fez um pedido de 700 vagas para serem preenchidas para o próximo concurso previsto a ser realizado nos próximos meses. O número de 700 cargos para Auditor-Fiscal era muito aquém do ideal. Mas este foi o pedido inicial, dadas as circunstâncias do período.
No entanto, aquele quantitativo pedido não poderia vir em pior hora: estávamos em meio ao medo da crise econômica mundial. Desta forma, reconhecendo o Planejamento a demanda justa, negociou apenas foram concedidas 450 vagas, inicialmente, e o edital viesse (de forma inédita nos concursos da RFB) possibilidade de concessão de 50% a mais de candidatos além desse quantitativo, caso a economia, e o a opinião pública, concedessem. Em outras palavras: O edital aprovou cerca de 700 candidatos, das quais 450 iriam ser chamadas imediatamente e 225 em um futuro pós-crise. Desta forma, chegar-se-ia próximo ao número inicialmente almejado pela SRF.
Os anos se passaram e surgiu um novo cenário. (a) o número crescente e absurdo de vacâncias e (b) o fim da crise.
Passamos a apresentar o histórico, a partir de agora de forma numerada, para fins de organização.
1) Do concurso. Do quantitativo necessário e emergencial de 50%. Dos pedidos. Dos Trâmites. Da burocracia.
Primeiramente, cabe ressaltar a importância dos cargos de AFRFB e ATRFB, sobretudo no que diz respeito à garantia da arrecadação necessária para a consecução das políticas públicas, à fiscalização da Previdência Social e à relevante atuação exercida em portos, aeroportos e pontos de fronteira ao longo do nosso país.
Os concursos públicos para o provimento dos referidos cargos foram organizados pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e regidos pelos Editais nº 85/2009 (AFRFB) e nº 94/2009 (ATRFB), os quais previam um quantitativo inicial de 450 e 700 vagas, respectivamente. No entanto, respaldada pelo art. 14 da Portaria MP nº 450/2002 e pelos próprios editais dos concursos, e demonstrando claramente a urgência e a necessidade por mais servidores, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) protocolou, em 23/03/2010, o pedido de ampliação do número de vagas (registrado sob o número 03100.000366/2010-29 do Controle de Processo e Documento do MPOG – CPROD. Os processos gravados nesse e sistema de protocolos podem visualisados em: http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Novo .
Reforçando o pedido anterior (ampliação de 50% das vagas) foi protocolado, ainda, um segundo memorando no CPROD (sob o número 03080.001171/2010-81), em que a SRFB menciona que o órgão vem sendo alvo de Ações Civis Públicas por conta do número insuficiente de servidores, sobretudo nas regiões de fronteiras, o que tem comprometido o relevante trabalho prestado à sociedade. Como exemplo, pode-se citar a Ação Civil Pública (ACP) nº 0000539-25.2010.4.03.6004 (TRF3/MS/Corumbá) e a ACP nº 0001913-73.2010.4.03.6005 (TRF3/MS/Ponta Porã). As ACPs citadas podem ser visualizadas através do sítio na internet: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
Consultando os protocolos mencionados, em 09/11/2010, verifica-se que a situação atual de ambos é “em trâmite”, desde 28/07/2010, no DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL – SEGES (DMI-SEGES), do MPOG.
Corroborando o pedido de ampliação feito pela SRFB, apresentamos em anexo uma planilha contendo o déficit de AFRFB e ATRFB nas regiões fiscais, cujos dados têm por base a Portaria RFB nº 2.325, de 23/09/2009. Ademais, em razão do excessivo número de vacâncias, sobretudo as decorrentes de aposentadorias, o referido déficit aumenta a cada dia, chegando-se ao ponto, por exemplo, de as vacâncias de AFRFB em 2010 (465, até o dia 17/12) já terem superado o número de empossados no concurso deste ano (435).
(Continua)
Em 2008, a Secretaria da Receita Federal (SRF) fez um pedido de 700 vagas para serem preenchidas para o próximo concurso previsto a ser realizado nos próximos meses. O número de 700 cargos para Auditor-Fiscal era muito aquém do ideal. Mas este foi o pedido inicial, dadas as circunstâncias do período.
No entanto, aquele quantitativo pedido não poderia vir em pior hora: estávamos em meio ao medo da crise econômica mundial. Desta forma, reconhecendo o Planejamento a demanda justa, negociou apenas foram concedidas 450 vagas, inicialmente, e o edital viesse (de forma inédita nos concursos da RFB) possibilidade de concessão de 50% a mais de candidatos além desse quantitativo, caso a economia, e o a opinião pública, concedessem. Em outras palavras: O edital aprovou cerca de 700 candidatos, das quais 450 iriam ser chamadas imediatamente e 225 em um futuro pós-crise. Desta forma, chegar-se-ia próximo ao número inicialmente almejado pela SRF.
Os anos se passaram e surgiu um novo cenário. (a) o número crescente e absurdo de vacâncias e (b) o fim da crise.
Passamos a apresentar o histórico, a partir de agora de forma numerada, para fins de organização.
1) Do concurso. Do quantitativo necessário e emergencial de 50%. Dos pedidos. Dos Trâmites. Da burocracia.
Primeiramente, cabe ressaltar a importância dos cargos de AFRFB e ATRFB, sobretudo no que diz respeito à garantia da arrecadação necessária para a consecução das políticas públicas, à fiscalização da Previdência Social e à relevante atuação exercida em portos, aeroportos e pontos de fronteira ao longo do nosso país.
Os concursos públicos para o provimento dos referidos cargos foram organizados pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e regidos pelos Editais nº 85/2009 (AFRFB) e nº 94/2009 (ATRFB), os quais previam um quantitativo inicial de 450 e 700 vagas, respectivamente. No entanto, respaldada pelo art. 14 da Portaria MP nº 450/2002 e pelos próprios editais dos concursos, e demonstrando claramente a urgência e a necessidade por mais servidores, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) protocolou, em 23/03/2010, o pedido de ampliação do número de vagas (registrado sob o número 03100.000366/2010-29 do Controle de Processo e Documento do MPOG – CPROD. Os processos gravados nesse e sistema de protocolos podem visualisados em: http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Novo .
Reforçando o pedido anterior (ampliação de 50% das vagas) foi protocolado, ainda, um segundo memorando no CPROD (sob o número 03080.001171/2010-81), em que a SRFB menciona que o órgão vem sendo alvo de Ações Civis Públicas por conta do número insuficiente de servidores, sobretudo nas regiões de fronteiras, o que tem comprometido o relevante trabalho prestado à sociedade. Como exemplo, pode-se citar a Ação Civil Pública (ACP) nº 0000539-25.2010.4.03.6004 (TRF3/MS/Corumbá) e a ACP nº 0001913-73.2010.4.03.6005 (TRF3/MS/Ponta Porã). As ACPs citadas podem ser visualizadas através do sítio na internet: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
Consultando os protocolos mencionados, em 09/11/2010, verifica-se que a situação atual de ambos é “em trâmite”, desde 28/07/2010, no DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL – SEGES (DMI-SEGES), do MPOG.
Corroborando o pedido de ampliação feito pela SRFB, apresentamos em anexo uma planilha contendo o déficit de AFRFB e ATRFB nas regiões fiscais, cujos dados têm por base a Portaria RFB nº 2.325, de 23/09/2009. Ademais, em razão do excessivo número de vacâncias, sobretudo as decorrentes de aposentadorias, o referido déficit aumenta a cada dia, chegando-se ao ponto, por exemplo, de as vacâncias de AFRFB em 2010 (465, até o dia 17/12) já terem superado o número de empossados no concurso deste ano (435).
(Continua)
Nenhum comentário:
Postar um comentário