Fronteiras brasileiras têm 596 fiscais

Por CLAUDIA ROLLI

DE SÃO PAULO (Folha.COM)
10/10/2010 - 12h32

             O número insuficiente de funcionários em 31 postos da Receita Federal situados na "fronteira seca" com dez países e a falta de estrutura para reprimir a entrada de produtos ilegais levaram ao aumento do contrabando e da pirataria no Brasil.

             São 596 auditores fiscais e analistas tributários para fiscalizar, controlar importações e exportações, além de combater o comércio irregular, o tráfico de drogas, de armas e de munições em 31 postos da Receita em uma faixa de 16,8 mil quilômetros de Norte a Sul do país.

             O número de servidores nesses postos espalhados por dez Estados é pouco superior à metade do necessário, diz levantamento do Sindireceita (reúne os analistas tributários) que será encaminhado na próxima semana à Comissão de Modernização da Aduana da Câmara.

             A Receita admite, em estudo interno, que a força de trabalho nos 31 pontos terrestres deveria ser de, no mínimo, 1.032 servidores -380 auditores e 652 analistas. Funcionários que atuam nos postos aduaneiros, empresários da indústria de eletroeletrônicos, brinquedos, cigarros e têxtil afirmam que, sem a fiscalização necessária, a logística do contrabando se aperfeiçoou, com a criação de rotas alternativas para facilitar a entrada ilegal de mercadorias.

             Uma das rotas identificadas é pelo porto de Iquique, no Chile. "As mercadorias desembarcam no porto, atravessam o deserto de Atacama, entram pela Bolívia, chegam ao Paraguai para serem distribuídas nas prateleiras do comércio ilegal no Brasil", diz Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria.

PREJUÍZO DE R$ 40 BI

             No Brasil, o prejuízo com a pirataria é estimado em R$ 40 bilhões por ano. Dois milhões de empregos deixam de ser criados por ano, segundo calcula o governo.

             Em outubro de 2009, uma equipe do Sindireceita já havia percorrido 16 cidades de cinco Estados e constatado a falta de controle na "fronteira seca", conforme noticiou a Folha. Um ano depois, o grupo voltou a esses locais -incluindo outros 15 municípios no trajeto- e verificou que a situação se agravou.

             No Paraná, a Vara da Justiça Federal em Umuarama chegou a condenar a União para aumentar o efetivo na inspetoria de Guaíra.

 "A precariedade estaria levando ao aumento do contrabando, do descaminho e ao aumento da criminalidade na região, localizada na divisa do Brasil com o Paraguai", afirma Sérgio de Castro, diretor do Sindireceita.

             Só em Foz do Iguaçu as apreensões de DVDs e CDS gravados cresceram 197% de janeiro a setembro deste ano sobre igual período de 2009. Para evitar o risco de as fábricas clandestinas serem "estouradas" no Brasil, as organizações optaram por trazer o produto já acabado.

"Sem um plano de integração entre Forças Armadas, Receita e polícias Rodoviária e Federal não adianta nem aumentar o efetivo", diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.

ESTUDO DO SINDIRECEITA REVELA FRAGILIDADE EM 31 PONTOS DE FRONTEIRA

Fragilidade em 31 pontos da nossa fronteira

Extraído de: Direito Legal - 12 de Outubro de 2010

Por: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2414605/fragilidade-em-31-pontos-da-nossa-fronteira

ESTUDO DO SINDIRECEITA REVELA FRAGILIDADE EM 31 PONTOS DE FRONTEIRA

Falta de servidores e de estrutura impede ação efetiva contra o tráfico de drogas, armas e contrabando nas aduanas

               O combate a insegurança no País passa obrigatoriamente pela ampliação da presença da Receita Federal do Brasil nas fronteiras.(RFB) Essa é uma das conclusões do estudo "Fronteiras Abertas" produzido pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil -Sindireceita, que será apresentado neste mês para representantes do governo federal, parlamentares, autoridades das áreas de segurança pública, comércio exterior, governos dos estados fronteiriços e aos representantes de setores produtivos da economia nacional.

               Durante 10 meses, uma equipe do Sindireceita percorreu mais de 15 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios, que marcam a fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Nesses pontos do País caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente, sem passar por nenhuma fiscalização. Em veículos leves, motoristas também aproveitam a fragilidade no controle na fronteira para transitar livremente. Embarcações cruzam rios que marcam as fronteiras brasileiras nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul sem serem fiscalizados.

               Rios como o Uruguai, Paraná, Paraguai, Oiapoque, Mamoré e Solimões servem de rota para traficantes e contrabandistas que utilizam portos clandestinos para ingressar no Brasil sem serem incomodados. Rodovias federais e inúmeras estradas de terra facilitam a travessia na divisa em pontos espalhados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. A falta de vigilância e fiscalização nos mais de 16,8 mil quilômetros de fronteira seca do País criaram verdadeiros corredores para a entrada no Brasil de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados, além de facilitar a entrada e saída de criminosos do País e a remessa ilegal de dinheiro que abastece toda uma rede de ilegalidades.

               Para cobrir uma extensão de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras com esses países a Receita Federal do Brasil mantém apenas 31 postos aduaneiros, distribuídos pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. Nessas unidades, o efetivo de servidores é de apenas 596 funcionários, 245 auditores fiscais e 351 Analistas-Tributários, segundo o estudo de lotação produzido pelo próprio órgão. Esse contingente representa apenas 3% da força de trabalho da Receita Federal, que atualmente conta com cerca de 19.600 servidores -12.300 auditores fiscais e 7.300 Analistas-Tributários. Segundo a legislação brasileira a Receita Federal tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, ou seja, cabe prioritariamente à RFB e seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegado, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados.

               O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, destaca que é com esse efetivo que as 31 Inspetorias da Receita atuam na fiscalização, vigilância e controle de veículos, cargas e pessoas que entram e saem do País. "Esses poucos servidores são os responsáveis por despachos de importação, exportação, controle do "comércio formiga", atendimento ao turista, mas, principalmente, pelo combate ao contrabando de bebidas, cigarros e combustíveis, tráfico de drogas, armas, munição e repressão ao descaminho e à pirataria. Sem um reforço efetivo no quadro de servidores e, principalmente, sem tratar a aduana como uma prioridade, o Brasil não conseguirá vencer a guerra contra o crime organizado que se aproveita dessa fragilidade nas fronteiras para se abastecer de drogas, armas e munições", adverte.

               A própria Receita Federal admite que somente para atender a essas 31 Inspetorias seriam necessários 1.032 servidores, sendo 380 auditores e 652 Analistas-Tributários. Apenas nesses postos de controle o déficit de Analistas-Tributários passa de 70%, conforme estudo da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) e da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil. Paulo Antenor acrescenta que o quadro atual das unidades de fronteira revela que a Aduana, apesar da previsão legal, não tem sido tratada historicamente como prioridade pela administração da RFB. "Em alguns pontos de fronteira, a única presença do Estado brasileiro é exercida por um Analista-Tributário da Receita. Sozinho, sem proteção e equipamentos de segurança esse servidor é responsável por fiscalizar os veículos que entram e saem do País, orientar turistas, vistoriar mercadorias".

Demora

               As deficiências da Receita Federal do Brasil além de comprometer o controle aduaneiro e a repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e a pirataria, também prejudicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os países vizinhos. Quem faz o transporte de cargas sofre com a demora no despacho das mercadorias e com a falta de segurança e de infraestrutura dos postos de controle aduaneiro. Mesmo em Áreas de Controle Integrado (ACI), que são unidades onde operam autoridades aduaneiras dos dois países fronteiriços, existem graves problemas como a falta de infraestrutura, grande demanda de serviços e prazos elevados para despachos de importação e exportação.

               O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, acrescenta que sem a melhoria das estruturas destas unidades a relação comercial do Brasil com os demais países do continente não tem como avançar. "Como vamos ampliar as importações e exportações se na ponta transportadores sofrem com a falta de estrutura de portos, pátios de cargas e balsas que operam em condições precárias. Esses fatores tornam menos seguro, mais lento e, por consequência, mais oneroso o custo de transporte", disse. Antenor acrescenta ainda que sem o número correto de servidores, portos secos e postos aduaneiros, hoje, contribuem para tornar mais demorado o despacho de importação e exportação. "Nesse caso, o tempo perdido na aduana se reverte em perda para a economia brasileira como um todo", avalia.

Propostas

               Algumas conclusões do Sindireceita para ampliação do controle aduaneiro:

· Ampliação do quadro atual de servidores para atuar especificamente na área aduaneira

. Ampliação do número de postos aduaneiros nas fronteiras e nas estradas que dão acesso aos países vizinhos

· Estabelecimento urgente de outorga legal aos Analistas-Tributários da Receita Federal da área aduaneira para porte de arma de fogo visando à defesa funcional e pessoal. Frise-se que, nessa última situação, mesmo após o cumprimento de seus expedientes de trabalho, os servidores ficam sujeitos a ameaças e retaliações de fiscalizados e principalmente do crime organizado.

· Inserção da Receita Federal na abrangência do art. nº 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública, pois, além do combate ao contrabando, ao descaminho e à sonegação, no âmbito da área aduaneira, faz-se necessário que o órgão tenha prerrogativas especiais fazer frente à pirataria, à lavagem de dinheiro, ao narcotráfico e a outras ações requintadas do crime organizado.

· Desenvolvimento de estudos para a criação, no âmbito da Receita Federal, de um corpo de agentes especializados, com características de polícia, para atuarem na vigilância ostensiva de instalações aduaneiras e mercadorias, acompanhamento em trânsitos aduaneiros e apoio tático policial no combate e repressão ao contrabando, descaminho e outros ilícitos que possam ocorrer na área aduaneira.

               Resumo dos pontos de fronteira:

1ª Região Fiscal -Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - 5 Postos Aduaneiros:
Mundo Novo ;(MS) Ponta Porã (MS); Corumbá (MS); Bela Vista (MS) e Cáceres (MT)

              
               Nessa região a RFB mantém nas cinco unidades que fazem fronteira com o Paraguai e Bolívia Apenas 67 servidores - 37 auditores fiscais e 30 Analistas-Tributários -trabalham nesses pontos para uma necessidade de 169 funcionários - 71 auditores fiscais e 98 Analistas-Tributários.

2ª Região Fiscal -Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre:

Tabatinga ;(AM) Oiapoque (AP); Guajará-Mirim (RO); Brasiléia (AC);Assis Brasil (AC); Plácido de Castro (AC); Pacaraima (RR) e Bonfim (RR).

               Para fazer o controle em passagens terrestres em toda a região Norte a Receita Federal do Brasil dispõe apenas de oito unidades. As Inspetorias contam com apenas 30 servidores, 14 auditores fiscais e 16 Analistas-Tributários para cobrir uma área de mais de 5 mil quilômetros de fronteira seca. De acordo com um levantamento da própria Receita Federal o número de funcionários nas unidades instaladas em pontos de fronteira deveria ser de 101, 37 auditores fiscais e 67 Analistas-Tributários.

9ª Região Fiscal -Paraná e Santa Catarina:

               Nos dois estados estão em funcionamento sete unidades aduaneiras: Guaíra (PR), Santa Helena (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR), Capanema (PR), Foz do Iguaçu (PR), São Miguel do Oeste (SC) e Dionísio Cerqueira (SC).

               Nas seis inspetorias e na Delegacia instalada em Foz do Iguaçu o órgão mantém um efetivo de 249 servidores -86 auditores fiscais e 163 Analistas-Tributários. Esses servidores são responsáveis pelo controle aduaneiro no mais de 1,3 mil quilômetros de fronteira com o Paraguai e parte dos 1,2 mil quilômetros de fronteira seca com a Argentina. Para atuar nessa região a Receita Federal estima que seriam necessários 329 servidores - 106 auditores fiscais e mais 223 Analistas-Tributários. O efetivo atual representa apenas 75% do total de servidores considerados o ideal pelo órgão.

10ª Região Fiscal - Rio Grande do Sul:

                 Somente no Rio Grande do Sul a Receita Federal do Brasil mantém 12 Inspetorias, instaladas em pontos de passagem terrestre ou próximo as fronteiras com o Uruguai e Argentina. Para fiscalizar cerca de 2.300 quilômetros de fronteira com esses dois países a Receita Federal conta com um efetivo de 250 funcionários lotados nessas unidades - 108 auditores fiscais e 142 Analistas-Tributários. Mas, apenas para atender a demandas desses pontos aduaneiros seriam necessários 433 servidores - 169 auditores e 264 Analistas-Tributários distribuídos pela Uruguaiana (RS), Barra do Quaraí (RS), Quaraí (RS), Jaguarão (RS), Bagé (RS), Santana do Livramento (RS), Três Passos (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), São Borja (RS) , Porto Mauá (RS) e Porto Xavier (RS).

FONTE: SINDIRECEITA -SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS- TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PRESIDENTE: PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA -(61) 9988-9413

DIRETOR: SÉRGIO CASTRO -(61) 9944-1325

Autor: direitolegal

"Tabelas dos ATRFB"

Espaço reservado para as tabelas de ATRFB do Cristiano

Histórico - Excedentes RFB

Histórico
             Em 2008, a Secretaria da Receita Federal (SRF) fez um pedido de 700 vagas para serem preenchidas para o próximo concurso previsto a ser realizado nos próximos meses. O número de 700 cargos para Auditor-Fiscal era muito aquém do ideal. Mas este foi o pedido inicial, dadas as circunstâncias do período.
             No entanto, aquele quantitativo pedido não poderia vir em pior hora: estávamos em meio ao medo da crise econômica mundial. Desta forma, reconhecendo o Planejamento a demanda justa, negociou apenas foram concedidas 450 vagas, inicialmente, e o edital viesse (de forma inédita nos concursos da RFB) possibilidade de concessão de 50% a mais de candidatos além desse quantitativo, caso a economia, e o a opinião pública, concedessem. Em outras palavras: O edital aprovou cerca de 700 candidatos, das quais 450 iriam ser chamadas imediatamente e 225 em um futuro pós-crise. Desta forma, chegar-se-ia próximo ao número inicialmente almejado pela SRF.
             Os anos se passaram e surgiu um novo cenário. (a) o número crescente e absurdo de vacâncias e (b) o fim da crise.
             Passamos a apresentar o histórico, a partir de agora de forma numerada, para fins de organização.

             1) Do concurso. Do quantitativo necessário e emergencial de 50%. Dos pedidos. Dos Trâmites. Da burocracia.
Primeiramente, cabe ressaltar a importância dos cargos de AFRFB e ATRFB, sobretudo no que diz respeito à garantia da arrecadação necessária para a consecução das políticas públicas, à fiscalização da Previdência Social e à relevante atuação exercida em portos, aeroportos e pontos de fronteira ao longo do nosso país.
             Os concursos públicos para o provimento dos referidos cargos foram organizados pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e regidos pelos Editais nº 85/2009 (AFRFB) e nº 94/2009 (ATRFB), os quais previam um quantitativo inicial de 450 e 700 vagas, respectivamente. No entanto, respaldada pelo art. 14 da Portaria MP nº 450/2002 e pelos próprios editais dos concursos, e demonstrando claramente a urgência e a necessidade por mais servidores, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) protocolou, em 23/03/2010, o pedido de ampliação do número de vagas (registrado sob o número 03100.000366/2010-29 do Controle de Processo e Documento do MPOG – CPROD. Os processos gravados nesse e sistema de protocolos podem visualisados em: http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Novo .
             Reforçando o pedido anterior (ampliação de 50% das vagas) foi protocolado, ainda, um segundo memorando no CPROD (sob o número 03080.001171/2010-81), em que a SRFB menciona que o órgão vem sendo alvo de Ações Civis Públicas por conta do número insuficiente de servidores, sobretudo nas regiões de fronteiras, o que tem comprometido o relevante trabalho prestado à sociedade. Como exemplo, pode-se citar a Ação Civil Pública (ACP) nº 0000539-25.2010.4.03.6004 (TRF3/MS/Corumbá) e a ACP nº 0001913-73.2010.4.03.6005 (TRF3/MS/Ponta Porã). As ACPs citadas podem ser visualizadas através do sítio na internet: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
             Consultando os protocolos mencionados, em 09/11/2010, verifica-se que a situação atual de ambos é “em trâmite”, desde 28/07/2010, no DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL – SEGES (DMI-SEGES), do MPOG.
             Corroborando o pedido de ampliação feito pela SRFB, apresentamos em anexo uma planilha contendo o déficit de AFRFB e ATRFB nas regiões fiscais, cujos dados têm por base a Portaria RFB nº 2.325, de 23/09/2009. Ademais, em razão do excessivo número de vacâncias, sobretudo as decorrentes de aposentadorias, o referido déficit aumenta a cada dia, chegando-se ao ponto, por exemplo, de as vacâncias de AFRFB em 2010 (465, até o dia 17/12) já terem superado o número de empossados no concurso deste ano (435).
(Continua)